Reposição da Verdade, Defesa da Honra

Caríssimos membros da comunidade educativa,

 

Reposição da Verdade

Defesa da Honra

 

Assunto: Reportagem da TVI

Na sequência da reportagem da TVI e do processo de julgamento público a que estou sujeito, importa, em defesa da verdade e da honra, partilhar convosco todo o enquadramento da situação que, hoje, avaliada por todo e cada um de acordo com informação disponível, determina um atentado de tal modo, grosseiro e brutal, que me obriga, repito, em defesa da honra e reposição da verdade, a esclarecer tudo o que diz respeito à situação da reportagem da TVI.

A pessoa, docente, que é invocado na reportagem, integra os quadros do Ministério da Educação desde há mais de uma década. Nesse período, a pessoa, docente em referência, lecionou em várias escolas, integrado quer em quadro de zona pedagógica, quer em quadro de agrupamento.

Lecionou, reitero, integrado nos quadros do ministério, não obstante as penas, sanções criminais e disciplinares que lhe foram aplicadas, quer pelos órgãos judiciais, quer pelos órgãos da administração educativa.

Lecionou porquanto a lei sempre lhe permitiu, importando enfatizar o facto de, em qualquer escola integrada no sistema educativo, ser dever de todos os responsáveis, o cumprimento das regras e das leis. Assim, a lecionação que invoquei acima, em várias escolas do sistema, respeitou sempre a observância do que a lei impunha.

Já no Agrupamento de Escolas de Estarreja, e sob a minha responsabilidade, com a publicação da Lei n.º 103/2015 de 24 de agosto, determinei, importando esclarecer que a minha determinação constituiu o primeiro e único momento em que por força do que decorre do Certificado do Registo Criminal a pessoa em causa viu a sua distribuição de serviço condicionada, isto é, por força da minha determinação a pessoa em causa viu alterado o estabelecimento de ensino adstrito ao desempenho da função, passando a lecionar, também, a alunos apenas do género masculino.

Não obstante as penas, sanções judiciais e disciplinares, não determinarem qualquer restrição ou medida acessória, foram adotadas restrições à distribuição de serviço, na persecução das melhores condições que podemos prestar aos nossos alunos.

Importa esclarecer, repetindo, de que nenhuma restrição ou medida acessória decorria das sanções enunciadas, importando, de igual modo, repetir que, não obstante foram adotadas restrições.

Enfatizo, pedindo desculpa pela repetição, em nenhum momento a situação da pessoa, desde o momento em que é da minha responsabilidade a gestão do agrupamento, determinou a adoção de medidas restritivas, tendo as mesmas, não obstante, sido tomadas.

De igual modo, para efeitos de aferição da idoneidade para o exercício de funções docentes, no estrito respeito pelos princípios estabelecidos na lei e pela segurança de todos os alunos, remeti, superiormente, em 17 de fevereiro de 2016, um documento onde solicitava a melhor atenção para o constante do averbamento do certificado do registo criminal. É assim claro, que não só foram tomadas medidas que a lei não determinava, no sentido de se garantir a maior proteção e comodidade como se submeteu superiormente a situação em análise.

É assim falso que o diretor não tenha diligenciado a comunicação superior a respeito do assunto em análise.

Portanto, tudo foi realizado e diligenciado conforme o maior compromisso e responsabilidade na gestão que o processo em referência determinou e determina.

Não posso deixar de voltar a referir que a pessoa em causa esteve temporariamente, num passado muito anterior ao exercício de funções no Agrupamento de Escolas de Estarreja, impedida de lecionar, tendo-lhe sido dada a possibilidade de, a partir do momento em que terminou o impedimento,  lecionar sem restrições, que foram por mim adotadas, repito.

Quero, agora, dizer-vos que qualquer ação que tivesse adotado para além do que descrevi consubstanciaria um ato ilícito, porquanto não respeitaria a lei e a regulamentação do sistema, que tem, como sabemos, de ser respeitada.

Por razões que desconheço fui ontem, e hoje, de modo grosseiro, responsabilizado por uma situação que em nada me responsabiliza, e julgo ser importante referir que, ao longo dos anos nunca ninguém me viu rejeitar uma responsabilidade que legitima e justamente me devesse ser imputada. Assim, fui ontem e hoje, vítima brutal de um ataque à honra, ao bom nome, e à credibilidade pessoal e profissional. Injustiça maior nunca vivenciei ou presenciei.

É nesta condição, desculpem-me, a expressão, mas não encontro outra, de vítima de uma injustiça tremenda que atenta tão grosseira e escandalosamente contra a minha dignidade e honra que vos quero dizer que nunca nenhum aluno esteve em risco e nunca a pessoa em causa viu o seu trabalho tão condicionado de modo a proteger os alunos e o agrupamento.

É por isto que, com enorme tristeza peço que sejam justos, sejam críticos e exigentes mas justos, reiterando que é da maior injustiça tudo aquilo que ontem e hoje vi sobre mim enunciado, escrito e relatado.

Protegi o agrupamento, protegi as escolas, protegi os alunos, respeitei a lei, fui honesto, comprometido e exigente com a pessoa em causa.

Nada, rigorosamente nada, me pesa na consciência, mas tudo, rigorosamente tudo, atenta à minha honra, de modo escandalosamente injusto.

Remeto abaixo, a tradução do registo da solicitação que enunciei, acima, sobre o assunto Alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, de cujo conteúdo prestei contas ao Conselho Geral e que traduz o que enunciei acima.

 

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O Director /