Serviços de Psicologia e Orientação

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Blog dos Serviços de Psicologia e Orientação.

Documentos

Consulte aqui os documentos do SPO.

O que são os SPO?

O Serviço de Psicologia e Orientação, abreviadamente designado por SPO, constitui uma unidade de apoio educativo orientada para avaliar e intervir em situações problemáticas relacionadas com o desenvolvimento pessoal, o comportamento e as aprendizagens de crianças e jovens. No âmbito da sua especialidade, articula com projetos, serviços do contexto escolar e comunitário, na identificação e construção de respostas educativas. Compete-lhe, ainda, planear e implementar ações de orientação escolar e profissional, criando condições para que os jovens, com o apoio das suas famílias, se envolvam na construção de projetos de vida e materializem escolhas sustentadas em informação realista, concernente aos campos formativos e profissionais.

O Serviço encontra-se sedeado na escola Secundária de Estarreja e tem como área de influência o Agrupamento de Escolas de Estarreja. Podem aceder ao SPO, livremente e de forma direta, os alunos, professores, encarregados de educação, pessoal não docente ou outros significativos. O contacto pode, também, ser feito por telefone ou por e-mail, sendo esta uma via alternativa para a colocação de questões e solicitação de atendimento.

As solicitações para avaliação ou acompanhamento psicológico obedecem ao preenchimento de formulário próprio (formulário de referenciação) a ser entregue no gabinete dos SPO, presencialmente ou via eletrónica, qualquer que seja o estabelecimento de ensino deste Agrupamento.

Equipa Técnica

Psicólogas:

Maria de Fátima Alçada

Joana Miguel Seabra

Contactos

Telefone: 234 841 704
Email: fatimalcada@aeestarreja.pt  /  joanaseabra@aeestarreja.pt

REGIMENTO DO SPO

As normas pelas quais se rege o SPO podem ser consultadas aqui.

Enquadramento legal da atividade do SPO

A criação dos SPO foi consagrada na lei de bases do sistema educativo lei 46 -1986. As suas atribuições, competências estão definidas no decreto-lei nº 190/91, de 17/5, bem como a sua organização, funcionamento e constituição das equipas técnicas. Posteriormente foram acrescidas atribuições específicas:

  • Despacho conjunto 453-2004 – (Cursos de educação e formação)
  • Decreto – lei 3-2008 – (Educação especial)
  • Decreto-lei 137-2012 – (Autonomia, administração e gestão de estabelecimentos de ensino não-superior) 
  •  Decreto-lei 139-2012 – (Organização, gestão e desenvolvimento do currículo do ensino básico e secundário) 
  •  Lei 51 – 2012 – (Estatuto do aluno) 
  •  Portaria 292-A 2012 – (Criação e experiência-piloto dos cursos vocacionais) 
  •  Portaria 275-A 2012 (Ensino dos alunos com currículo específico individual) 
  •  Despacho normativo 24-2012 (Avaliação de conhecimentos e capacidade no ensino básico e secundário – reorientação do percurso escolar